 |
Voltar |
Comunicado de Imprensa (2/07/2004)
Na sequência da votação na Assembleia da República do Projecto-Lei da maioria PSD/CDS-PP, que altera o actual Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica (Dec-lei 123/99), a ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, vem esclarecer o seguinte:
1. No dia 19 de Maio, na conferência "Emprego Científico em Portugal: Que Futuro?", promovida pela ABIC, a Sra. Ministra da Ciência e do Ensino Superior anunciou publicamente que estaria concluída a elaboração de uma proposta de novo Estatuto do Bolseiro, de que adiantou alguns tópicos avulsos.
2. A ABIC aproveitou a oportunidade para solicitar de imediato ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) que lhe fosse dado conhecimento da referida proposta afim de a poder apreciar, na sequência aliás do que anteriormente havia já sido acordado entre a ABIC e o MCES. Este último assumiu o compromisso de dar conhecimento à ABIC da proposta de novo Estatuto, logo que possível.
3. Ao longo do último mês e meio, a ABIC solicitou repetidas vezes, tanto ao MCES como ao grupo parlamentar do PSD, que lhe fosse dado conhecimento da proposta de novo Estatuto, não tendo em nenhuma ocasião recebido qualquer resposta por parte de qualquer destas entidades.
4. Recorde-se que a apresentação deste Projecto-Lei na AR surge na sequência da apresentação há alguns meses atrás de um outro com o mesmo objectivo, por parte do PCP, do qual foi em devido tempo dado conhecimento à ABIC, que teve oportunidade de o apreciar e discutir quer com o MCES quer com alguns dos restantes grupos parlamentares.
Em resultado do anteriormente enunciado, a ABIC considera inadmissível a actuação do MCES em todo este processo, negando aos bolseiros - até ao momento da sua votação na AR - a possibilidade de participar na discussão da proposta do seu novo Estatuto, cujo conteúdo, sublinhe-se, continuam a desconhecer.
Sem prejuízo de uma ulterior análise do novo Estatuto, apoiada no conhecimento do documento, importa assinalar desde já que as medidas avulsas anunciadas pela Sra. Ministra e divulgadas na comunicação social, muito embora introduzam algumas alterações positivas ao actual Estatuto, são no entender da ABIC muito insuficientes, ficando aquém do que seria necessário para uma efectiva dignificação da condição de bolseiro de investigação científica.
Comunicado de imprensa (9/03/2004)
Na sequência da apresentação na Assembleia da República, no passado mês de Fevereiro, do Projecto de Lei do PCP que altera o Decreto-Lei nº 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação", a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), considera que:
1. Ao vir reconhecer, para além da componente formativa do trabalho desenvolvido pelo bolseiro, a componente produtiva do mesmo, o referido projecto vem introduzir uma clarificação fundamental, para a qual por diversas vezes a ABIC chamou a atenção, estabelecendo o ponto de partida necessário à reparação de uma série de injustiças com que os bolseiros hoje se defrontam;
2. O Projecto de Lei agora apresentado inclui um conjunto de importantes alterações ao actual Estatuto do Bolseiro, que no seu conjunto, no essencial, dão resposta a preocupações que desde há muito os bolseiros de investigação vêm sentindo, acolhendo parte significativa das propostas e reivindicações constantes do caderno reivindicativo da ABIC, nomeadamente as relativas a: segurança social, direito a férias, montante das bolsas, universalidade do estatuto e utilização abusiva da figura do bolseiro;
3. Dada a intenção já manifestada pela actual Ministra da Ciência e do Ensino Superior de "olhar para o regime dos bolseiros e alterá-lo, para o melhorar" (DN, 21/12/2003), a ABIC considera estarem finalmente reunidas as condições para a necessária revalorização do estatuto de uma parte muito significativa da força de trabalho hoje disponível no sistema científico e tecnológico nacional;
4. A ABIC relembra entretanto que a solução para os problemas hoje sentidos pelos bolseiros de investigação não se restringe à elaboração de um novo Estatuto do Bolseiro. Em particular, questões como a necessária e urgente criação de emprego científico no nosso país deverão merecer da parte dos responsáveis políticos toda a atenção.Comunicado de imprensa (27/01/2004)
Assinalando o primeiro aniversário da sua fundação, realizar-se-á no próximo sábado, dia 31 de Janeiro de 2004, às 14h30, a 3ª Assembleia Geral da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no Auditório 1 da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, em Lisboa.
Na ocasião, será apresentado um estudo realizado pela ABIC sobre a produtividade científica dos bolseiros de investigação em Portugal, medida pelo número de publicações em revistas internacionais referenciadas. O estudo revelou que quase um quarto (23%) dos membros dos centros de investigação nacionais são bolseiros. A análise das bases de dados disponibilizados pela Fundação de Ciência e Tecnologia e o Observatório de Ciência e Ensino Superior permitem ainda concluir que, considerada no seu conjunto, a investigação científica realizada pelos bolseiros em centros de investigação nacionais, constitui uma parte significativa (26%) da produção científica nacional, sendo portanto um contributo decisivo para o desenvolvimento da ciência em Portugal.
Na assembleia geral serão ainda discutidas algumas das iniciativas da ABIC para os próximos meses, nomeadamente a organização das conferências "Emprego Científico em Portugal: que futuro?", "Mobilidade de jovens investigadores" e da oficina "Carreiras Científicas" assim como a elaboração de um novo Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.Comunicado de imprensa (1/09/2003)
Cortes nas bolsas de investigação científica
Na sequência da divulgação, na segunda quinzena de Agosto, dos resultados do último concurso para atribuição de bolsas de formação avançada de recursos humanos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), referente a Janeiro/Maio de 2003, a ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, considera:
1. Ser profundamente negativo o facto de a FCT, contrariando o compromisso assumido, ter reduzido em termos absolutos o número de bolsas de investigação atribuídas. Com efeito, relativamente a 2002 (excluindo recursos) foi efectuado um corte de 23% no número de bolsas atribuídas. O número de bolsas atribuídas este ano foi o mais baixo dos últimos seis anos (1084 em 1998, 1063 em 1999, 1141 em 2000, 1165 em 2001, 1120 em 2002, 862 em 2003), tendo-se situado, pela primeira vez neste período, abaixo das mil bolsas. A percentagem de bolsas concedidas relativamente ao total de candidatos foi igualmente a mais baixa desde 1998 (passou de 44% para 32%).
2. Ficar assim claro, confirmando os piores receios da ABIC, a verdadeira intenção da supressão de um dos dois concursos anuais para atribuição de bolsas, anunciada no início deste ano: a redução do número de bolsas a atribuir, o mesmo é dizer, o desinvestimento na formação avançada de recursos humanos em C&T (Ciência e Tecnologia). Ao contrário do que foi afirmado, a existência de um único concurso anual, não correspondeu a um "direccionamento dos recursos financeiros no sentido da atribuição de bolsas (minimizando os custos de avaliação)".
3. Ser motivo de séria preocupação que os cortes agora efectuados venham confirmar, de forma particularmente nítida, uma tendência verificada nos últimos anos para a diminuição da percentagem de bolsas atribuídas relativamente ao número total de candidatos. Não obstante o aumento do número de bolsas atribuídas verificado ao longo da década de 90 (de que resultou um aumento considerável do número de doutorados em C&T), no ano 2000 o número de novos doutores em C&T em permilagem da população entre os 25 e os 34 anos era em Portugal ainda inferior a menos de metade da média da U.E. (0.26 e 0.56 respectivamente, segundo dados da Comissão Europeia). Estes dados reforçam a necessidade de intensificar o esforço de formação avançada de recursos humanos, esforço que o desinvestimento agora consumado poderá comprometer irremediavelmente.
4. Os cortes efectuados contrariam frontalmente o tão apregoado discurso da prioridade ao investimento na qualificação e inviabilizam uma política científica estável e sustentada de crescimento de meios e recursos.
Em resultado do que foi anteriormente referido, a ABIC manifesta-se profundamente preocupada com o futuro do sistema científico e tecnológico nacional. Num país com fortes carências científicas e tecnológicas, cortar na formação, na investigação científica e no desenvolvimento tecnológico, não é sinónimo de poupar dinheiro. É antes abdicar de uma possibilidade real de desenvolvimento e de progresso.
Entender isto e agir em conformidade deveria ser o objectivo de qualquer Governo. Infelizmente, a realidade parece demonstrar o contrário.
A ABIC irá prosseguir uma análise detalhada dos resultados agora divulgados e suas implicações bem como dos efeitos da supressão de um dos dois concursos anuais para atribuição de bolsas, podendo brevemente voltar a tomar uma posição sobre o assunto.Comunicado de imprensa (5/07/2003)
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC, realizará no próximo dia 5 de Julho, pelas 14.30H, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, as primeiras eleições para os seus órgãos sociais (Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal).
Cinco meses após a constituição da Associação, num momento em que persistem, e nalguns casos se agravam, os problemas sentidos pelos bolseiros de investigação, os órgãos agora a eleger, e nomeadamente a nova Direcção, terão como objectivo a continuação da luta pela dignificação da condição de bolseiro.
Tal passará forçosamente pela elaboração de um novo estatuto de bolseiro de investigação científica, contemplando as medidas propostas no caderno reivindicativo e na moção orientadora da ABIC aprovada em reunião nacional de bolseiros em Fevereiro deste ano.Comunicado de imprensa (15/01/2003)
A Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica, na sequência da actividade que tem desenvolvido ao longo dos últimos meses, que incluiu a organização de reuniões em várias Faculdades, Institutos e Laboratórios do Estado, agendou para o próximo dia 1 de Fevereiro (Sábado, pelas 15H na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) uma Reunião Nacional de Bolseiros de Investigação.
Esta iniciativa, que se pretende venha a ter um ampla participação e visibilidade pública, terá como principais objectivos "formalizar" a existência da PBIC como Associação representativa dos bolseiros de investigação, com a aprovação dos respectivos estatutos e discutir os principais problemas com que os bolseiros se debatem, formas de organização e medidas de luta.
Entretanto, nos últimos dias, algumas questões têm suscitado grande preocupação entre os bolseiros, de que destacamos pela sua importância:
1. A não renovação ou interrupção dos contratos de bolsa de muitos bolseiros que enfrentam assim a possibilidade - ou em muitos casos já a dura realidade - do desemprego. Esta situação corresponde nalguns casos a um fim antecipado de projectos que ficam assim sem recursos humanos para prosseguir o trabalho.
A perda de autonomia financeira dos Laboratórios do Estado e os constrangimentos daí decorrentes, tem impedido a renovação e/ou celebração de novos contratos de bolsa. A juntar a isto, os quadros de pessoal destas instituições permanecem bloqueados.
Um exemplo: No Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), apenas cerca de metade dos bolseiros que trabalhavam na instituição em Dezembro de 2002, o continuarão a fazer em 2003.
A situação é tanto mais grave quanto os bolseiros, mesmo efectuando descontos para a segurança social mediante adesão ao Seguro Social Voluntário, não têm direito a subsídio de desemprego, podendo ficar, ao fim de alguns anos de trabalho e de um momento para o outro, sem qualquer rendimento e sem qualquer tipo de apoio social.
2. A não actualização, até ao momento, dos montantes das bolsas
A anterior direcção da FCT assumiu o compromisso de actualizar anualmente os valores das bolsas por forma a compensar a estagnação de valores a que tinham sido votadas desde 1996, o que correspondia a uma diminuição significativa do nível de vida dos bolseiros.
Os aumentos anuais foram processados em 2001 e 2002, pelo que a PBIC e os bolseiros vêem com desagrado e grande apreensão a situação actual em que não foi ainda realizada qualquer actualização.
3. A não abertura de concurso para atribuição de bolsas individuais em Janeiro/Fevereiro de 2003.
O facto de este concurso ter sido suspenso depois de durante vários meses ter sido anunciado, nomeadamente na página da internet da FCT, levanta inúmeros problemas aos potenciais candidatos a bolseiros que estão, neste momento, a contar com o mesmo.
Segundo as informações fornecidas até ao final do ano de 2002 pelo Serviço de Formação de Recursos Humanos da FCT (em que não era negada a informação constante na página), muitas pessoas contam com a possibilidade de candidatura a bolsas individuais - de mestrado e de doutoramento - em Janeiro, tendo já iniciado diligências nesse sentido e nalguns casos feito significativos investimentos pessoais (inscrições em planos doutorais, deslocações ao estrangeiro, etc.), tendo criado legítimas expectativas que, confirmada que está a não abertura do concurso, sairão inevitavelmente frustradas.
No nosso entender, estes concursos devem respeitar a lógica semestral do funcionamento da maioria das licenciaturas e pós-graduações, devendo nessa medida haver dois concursos por ano, um por semestre, e não apenas um anual, como a FCT parece agora querer vir implementar.
Mais, a acontecer esta mudança, ela nunca pode ocorrer na altura em que estava prevista a abertura do concurso, mas sim ser anunciada publicamente com a devida antecedência (pelo menos no concurso anterior).Nota de Imprensa Enviada aos Órgãos de Comunicação Social (17/5/2002)
O recente encerramento de vários institutos públicos e o consequente despedimento de bolseiros de investigação científica a eles afectos, reflecte a situação de precariedade no emprego dos bolseiros com que nos deparamos diariamente e constitui um atropelo aos mais elementares direitos de cidadania.
Nos últimos anos a investigação científica cresceu significativamente em Portugal. A par deste crescimento houve também um aumento do número de bolseiros de investigação científica. A actividade destes reveste-se de grande importância na prossecução, não só, dos projectos de investigação, como também na assunção de diversos serviços permanentes, que deveriam estar destinados aos funcionários do quadro de pessoal das instituições.
O documento que regula esta actividade é o estatuto do bolseiro de investigação científica (EBIC), que se revela particularmente ambíguo e omisso relativamente aos direitos e deveres dos bolseiros, e ao desempenho normal da sua actividade.
Os bolseiros constituem a espinha dorsal do sistema português de investigação e em muitos casos, são indispensáveis à sobrevivência de departamentos e institutos públicos, pelo que, a precariedade laboral que estes enfrentam é inaceitável e injusta.
No sentido de tentar alterar esta situação surgiu a Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica (PBIC). A PBIC elaborou um caderno reivindicativo que será enviado ao Ministro da Ciência e Ensino Superior, à Presidência da República, Grupos Parlamentares, Presidência do Conselho de Ministros e Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Os principais pontos deste documento enumeram-se seguidamente:
o Direito efectivo à segurança social em todas as suas componentes e integração no regime geral com a possibilidade de o bolseiro efectuar descontos sobre o valor da sua bolsa;
o Direito ao subsídio de desemprego;
o Reconhecimento legal do direito a férias;
o Progressiva equiparação do montante das bolsas às remunerações dos trabalhadores com habilitações equiparadas das carreiras técnica, técnica superior, de investigação e docente universitária, consoante o tipo de bolsa e a instituição de acolhimento;
o Equiparação aos restantes trabalhadores no usufruto de todos os subsídios estabelecidos por lei, nomeadamente: subsídios de férias, Natal, almoço, turno, risco, etc. A contagem do período de duração da bolsa para efeitos de reforma e concursos públicos;
o Alteração do regime de exclusividade;
o A fiscalização regular por parte das entidades competentes da finalidade das bolsas de investigação de forma a não permitir a utilização de bolseiros para assegurar necessidades permanentes das instituições, sem que sejam integrados em lugar de carreira;
o Actualização dos respectivos quadros de pessoal e a consequente abertura de vagas nas carreiras que permita a integração contínua e progressiva de pessoal com diferentes níveis de habilitações.
Reunião com o Presidente da FCT, 27/1/04
Por solicitação da ABIC, teve lugar no passado dia 27 de Janeiro uma reunião com o Presidente da FCT. Aqui ficam os principais tópicos abordados durante a reunião:
" A FCT mostrou-se disponível para apoiar a iniciativa "Emprego Científico em Portugal: Que Futuro?".
" Vai abrir dentro em breve concurso para atribuição bolsas de doutoramento em empresas, sendo que a Agência de Inovação já tem a lista de empresas interessadas.
" Até finais de Janeiro vão ser atribuídas 200 bolsas de pós doutoramento referentes a 2003; a avaliação ocorreu em Dezembro de 2003 (avaliação esta que não estava inicialmente prevista e que não foi devidamente anunciada).
" Os recursos do concurso para atribuição das bolsas de formação de 2003 aceites foram 172, o que perfaz um total de 1034 bolsas atribuídas em 2003. Apesar deste acréscimo, tal como afirmámos no nosso comunicado, este número mantém-se ainda como o mais baixo dos últimos anos.
" Avaliação de pós-doutoramento vai acontecer em 2004 nos meses de Julho e Dezembro.
" Vão abrir, em Março de 2004, projectos em todas as áreas científicas e o resultado será publicado em Setembro de 2004;
" O concurso para financiamento de projectos em todas as áreas científicas vai abrir em Março de 2004, e os resultados serão publicados em Setembro de 2004.
" Foi-nos transmitido que existem indicações claras para que os orientadores de projectos, quando os submetem, considerem claramente o montante das prestações a pagar à segurança social pelos bolseiros que o desejem (mediante adesão ao SSV).
" Em resposta ao problema colocado pela ABIC das bolseiras de projectos que não estão a beneficiar da licença de maternidade estabelecida na lei, o presidente da FCT sugeriu que quando a ABIC tivesse conhecimento de futuras mães a trabalharem em projectos e que não tivessem licença, o informasse do facto. A FCT tentará considerar maneiras de ultrapassar o problema.
" O presidente da FCT pediu-nos sugestões para obviar as complicações envolvidas na adesão ao seguro social voluntário de bolseiros que estão no estrangeiro (não podendo deslocar-se a uma junta médica para fazer o SSV).
Audiência com Secretário de Estado adjunto da Ciência e do Ensino Superior - 28/11/03A ABIC expôs os motivos para o pedido de audiência - dar a conhecer os principais problemas com que os bolseiros se debatem e discutir as propostas que temos para a resolução desses problemas - e apresentou de modo sucinto o caderno reivindicativo e a moção orientadora; posteriormente foram colocadas mais algumas questões específicas, abaixo detalhadas.
" Relativamente ao prolongamento no tempo da condição de bolseiro, foi afirmado pelo Secretário de Estado (SE) que não é desejável a continuação da actual situação. Seria desejável não prolongar excessivamente a situação de bolseiro e desejável a existência de contratos de trabalho para muitos dos que hoje desenvolvem uma actividade de investigação científica. A situação actual decorre das restrições impostas à renovação dos quadros da administração pública, que - facto reconhecido pelo SE - cria grandes dificuldades às instituições, nomeadamente aos Laboratórios do Estado. Mas, segundo o SE, tudo isto se deve à situação em que o país se encontra.
" Na sequência do ponto anterior, o SE informou-nos que foram, desde já, dadas instruções pelo ministério (MCES) para prolongar os "programas de bolsas" (foi a designação utilizada) que estão a acabar nalgumas instituições (foram referidos os casos particulares do ITN e do IM), o que permitirá que bolseiros destas instituições cujas bolsas estejam a terminar as vejam renovadas.
" Em relação à actualização dos montantes das bolsas, foi tomada nota da preocupação manifestada pela ABIC. O assunto irá, tal como tudo o resto de que falámos, ser discutido com a ministra e, em relação a este caso em particular, uma decisão será tomada dentro em breve (nessa altura seremos informados).
" Relativamente ao investimento futuro por áreas científicas, e nomeadamente em relação à formação avançada de recursos humanos (- atribuição de bolsas), a prioridade irá para as áreas tecnológicas. Actualmente, já não há dinheiro comunitário para a formação de recursos humanos, pelo que as bolsas em actividade irão ser pagas integralmente pelo orçamento de Estado. O SE garantiu que não irá haver cortes no número de novas bolsas a atribuir no global, embora tenha sugerido que poderão ocorrer cortes em algumas áreas específicas em favor de outras. Novamente, referiu-se especificamente às áreas tecnológicas como sendo prioritárias.
" No que diz respeito à melhoria do estatuto de bolseiro, não se colocou de parte a revisão/melhoria do estatuto, sendo que se terá que estudar melhor o assunto, tendo em conta os encargos que necessariamente implicará. Esta questão foi apresentada pela ABIC como sendo algo de fundamental e urgente.
" Quanto à criação de emprego científico, foi-nos dito que, embora não sendo possível solucionar-se este problema no imediato, o governo tem essa preocupação presente na sua acção:
i) No sector público, as novas regras da administração pública, conjugadas com a necessidade de se flexibilizar (não se especificou o quê), permitirão alterar o regime jurídico dos Laboratórios do Estado que passarão a ter um estatuto distinto (igualmente, não se especificou qual), far-se-á uma reavaliação dos mesmos no domínio científico (do género da que se iniciou em 1995, avaliando se as medidas então propostas foram ou não implementadas, com que consequências, e senão foram, porque não o foram), e poderá surgir aí a oportunidade para se integrarem novas pessoas nestas instituições. A abertura de vagas no Estado para trabalho científico foi considerada como sendo uma "questão estrutural" (mas que seguramente não acontecerá nos próximos tempos: antes de 2005).
ii) No ao sector privado, é necessário aumentar o investimento deste nas actividades de I&D. O governo está a preparar um plano que vigorará até 2010, para fomentar o investimento privado na ciência. O objectivo é cumprir a meta dos 3% do PIB de investimento em I&D a atingir em 2010, delineada no Conselho Europeu de Barcelona. Até 2010 serão delineadas metas intermédias - anuais - e serão implementadas as medidas legislativas que as permitam atingir.
" Por último, o SE manifestou a vontade (que, disse, era também a da ministra) de continuar a manter contactos com a ABIC, numa base regular. Mostrou interesse em que a ABIC pudesse ter com o ministério reuniões de trabalho, referindo que seríamos um parceiro envolvido numa eventual revisão do estatuto do bolseiro. Pediu-nos que lhe enviássemos dados sobre a situação dos bolseiros noutros países da União Europeia.Audiência com a Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais (Maio 2003)
Pela ABIC estiveram presentes Alexandra Rosa, João Ferreira, Sofia Cordeiro, Nuno Lopes e Ana Lúcia Fernandes; e, pela comissão, os deputados Vicente Merendas, pelo PCP, e António Pinheiro Torres, do PSD.
Foi apresentada a Moção Orientadora da ABIC, da qual se procurou dar mais ênfase às questões que dizem respeito à segurança social. Salientou-se ainda o facto de os bolseiros desenvolverem trabalho para além das suas actividades de formação, resultando daí a necessidade de haver reconhecimento dessa componente laboral.
Destacou-se a necessidade da elaboração de um novo Estatuto do Bolseiro, processo no qual se reivindica a participação dos bolseiros.
O parlamentar do PSD reconheceu a justeza de algumas das nossas reivindicações (ao contrário do que havia feito o agora ex-secretário de Estado da C&T), mas disse que achava difícil modificar esta situação por agora porque "o país está exaurido" (sic) e sugeriu que a própria ABIC elaborasse uma proposta de estatuto que pudesse ser apresentada na AR.
O parlamentar do PCP concordou com a necessidade da alteração do Estatuto do Bolseiro, por este ser profundamente injusto e ressaltou que o seu partido tem vindo a acompanhar a situação dos bolseiros. Contudo, aconselhou a ABIC a persistir na sensibilização do governo, e grupos parlamentares, no sentido de promover as condições para a alteração do referido estatuto, já que a ser apresentada uma proposta pelo seu partido, o que poderia acontecer de imediato, esta teria poucas hipóteses de ser aprovada.
A questão do número real de bolseiros existentes no país também foi levantada, ficando o parlamentar do PSD um pouco espantado com o facto de não existir uma estatística confiável a esse respeito. Assim, a própria Comissão ficou de fazer um requerimento ao governo no sentido de proceder a este levantamento.
Reunião com a Presidência da República (Fevereiro 2003)
Fomos recebidos pelos consultores para a Ciência e para a Educação, respectivamente Prof. João Caraça e Dra. Ana Maria Bettencourt. Foi apresentada a moção orientadora aprovada na reunião nacional.
Os problemas colocados são de grande preocupação para o Presidente Jorge Sampaio, segundo nos deram conta os seus consultores, pois consideram que esta população é a massa crítica do sistema científico.
Receiam que a institucionalização das bolsas seja o fim da sua existência e que isso também não seria bom, na medida em que algumas têm razão de ser.
Consideram a questão do emprego científico uma questão fundamental. Parece-lhes que esta é que deve ser a frente de batalha e que o Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo, na medida em que as empresas ainda estão a "aprender" o que têm a ganhar com este pessoal altamente qualificado. É necessário divulgar na sociedade a existência deste problema grave da falta de emprego científico em Portugal. O Presidente terá em breve uma presidência aberta sobre Inovação, onde poderemos ter oportunidade de chamar a atenção para as questões do emprego científico e discutir soluções. Em relação a interfaces entre estado e empresas, sugerem que poderiam ser seguidos exemplos como os da Cotec, fundação de origem empresarial para a promoção da inovação tecnológica, que parece funcionar bem em Espanha (http://www.cotec.es/).
Consideram fundamental a informação mais precisa sobre a realidade dos bolseiros de investigação científica, que não existe nem mesmo no Observatório das Ciências.
Manifestaram grande interesse em manter-se a par das nossas actividades e pediram que lhes fizéssemos chegar os documentos que fossemos produzindo enviando-os para a presidência ao seu cuidado.
Reunião da ABIC com o Secretário de Estado da Ciência e do Ensino Superior, Doutor Fernandes Tomás (Fevereiro 2003)
A reunião teve lugar no Ministério da Ciência e do Ensino Superior e estiveram presentes João Ferreira, Sofia Cordeiro, Ana Lúcia e Luísa Branquinho (ABIC) e o Secretário de Estado.
Antes de passarmos às conclusões podemos adiantar que não houve quaisquer desenvolvimentos relativamente à reunião que tivemos, há alguns meses atrás, com o Presidente da FCT, Prof. Ramôa Ribeiro. A reunião foi pouco produtiva e pudemos verificar que estamos muito longe de ver satisfeitas as nossas reivindicações.
Assim, o Sr. Secretário de Estado:
Não concorda com o alargamento e rejuvenescimento dos quadros de pessoal das instituições públicas de I&D;
Considera que o financiamento dessas instituições deve assentar, de forma esmagadora, em projectos, mesmo tratando-se de estudos rotineiros e sistemáticos (ex. análise da qualidade da água de uma barragem);
Considera um absurdo a equiparação dos bolseiros aos restantes trabalhadores, nomeadamente nas áreas que reivindicamos;
Considera que a precariedade (do vínculo dos bolseiros) fomenta a produtividade; é a estabilidade no trabalho que faz baixar a produção científica (e qualquer outra);
Considera que se deve aprofundar a ligação das instituições públicas de I&D ao sector privado e que deve ser aí que os doutorados e pós-doutorados devem arranjar emprego (deixou claro que não vão haver entradas para o sector público);
Considera que os bolseiros (nomeadamente os de doutoramento), quando acabam a bolsa, "devem ir à vida" (sic) e, "se forem doutorados em condições" (sic), montar uma empresa em que incutam inovações de carácter científico e/ou tecnológico.
Não vê o porquê da necessidade de alteração do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica; considera apenas que alguns pontos podem ser revistos (ex. termos direito a férias, mas nada que implique um aumento do valor da bolsa ou da nossa protecção social) e disse-nos que vai mandar estudar o caso;
Não vamos ser aumentados este ano, nem nos deu qualquer sinal de quando isso possa acontecer.Reunião com o Prof. Ramôa Ribeiro
Foi apresentado o nosso caderno reivindicativo. O Prof. Ramôa Ribeiro informou-nos que dele seria dado conhecimento ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que provavelmente nos receberia mais tarde, conforme solicitado por nós.
Foi manifestada a nossa preocupação face às inúmeras dificuldades que muitos bolseiros, sobretudo de projectos, têm tido em aderir ao seguro social voluntário, por recusa das instituições em assegurar o pagamento das prestações à segurança social, alegadamente por falta de verbas para isso.
O Prof. Ramôa Ribeiro assumiu o compromisso de nos projectos futuros a aprovar pela FCT, deixar bem claro a obrigatoriedade de as instituições financiadas por essa via assegurarem o pagamento das contribuições à segurança social dos bolseiros que assim o entendam.
A FCT não sabe ao certo quantos bolseiros de investigação existem em Portugal. Sabe apenas que bolseiros da FCT (directamente - não inclui os afectos a projectos financiados) são cerca de 4 mil.
Salientámos a importância de conhecer esta realidade, sabendo o número total exacto de bolseiros (de todos os tipos e de todas as instituições) e ficou o compromisso, da parte da FCT, de tentar - via Agência de Inovação - fazer essa contabilidade.
Reunião de Bolseiros - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - 24/4/04
Estiveram presentes 15 bolseiros (incluindo um do ISCTE e uma do IICT). Apenas um deles era sócio da ABIC.
Constituiu-se o núcleo de bolseiros do ICS, tendo-se três colegas oferecido para o dinamizar.Questões levantadas:
· É importante a ABIC aumentar o seu conhecimento sobre a especificidade das ciências sociais, no que diz respeito aos problemas e preocupações que os bolseiros desta área têm e que nem sempre são comuns às restantes áreas
científicas;· Segurança Social: SSV - Ao nível da segurança social não há uma uniformidade de procedimentos acerca de inúmeros aspectos relacionados com a adesão e pagamento do SSV; há situações (em alguns balcões, com alguns
funcionários) em que é possível ao bolseiro fazer pagamentos retroactivos, outras em que não, entre outros exemplos; Em caso de desemprego temporário e nova adesão por se voltar a ser bolseiro, volta a ser exigido cumprir todo o processo de adesão (pedido, junta médica, etc.), o que não faz sentido; Se o bolseiro passar recibos verdes por actividades previstas nas excepções autorizadas ao regime de exclusividade, fica impossibilitado de aderir ao SSV;· Tirando os casos em que as pessoas estão a tirar um grau académico (mestrados e doutoramentos), em todos os outros não deveriam existir bolsas mas sim contratos de trabalho.
· Nos casos das bolsas deve haver uma equiparação em direitos aos restantes trabalhadores, embora na sequência disso possa vir também a obrigatoriedade de se aumentarem os descontos para a segurança social e pagar IRS.
· Novo modelo de financiamento da I&D: ABIC deveria tomar uma posição sobre este assunto, enviando um documento para o MCES e um comunicado para os órgãos de comunicação social. Seria muito importante fazê-lo até 30 de Abril.
Reunião de Bolseiros - Universidade do Algarve - 24/09/03
Estiveram presentes 60 bolseiros, sendo na sua maioria da Universidade do Algarve e do IPIMAR-Olhão.
Constituiu-se o núcleo de bolseiros do Algarve, tendo havido 11 colegas que se ofereceram para coordenadores do núcleo.
A generalidade (senão mesmo a totalidade) dos intervenientes, manifestaram o seu acordo com os documentos que apresentámos: caderno reivindicativo e moção. Para além disso, abordaram-se os seguintes pontos (não foram propriamente conclusões, mas sim assuntos abordados nas várias intervenções):
- Sugestão de contactos da ABIC com as Ordens e outras associações profissionais;
- Preocupação sobre as formas e meios de fazer pressão junto das entidades competentes com vista a uma alteração do nosso estatuto; O que fazer? Sugestão: Manifestações de bolseiros, como forma de demonstrar a mobilização dos bolseiros em torno da necessidade de melhoria do seu estatuto.
- É necessário haver uma mobilização a partir das instituições, procurando organizar aí nos bolseiros (na base), e procurar sempre que possível uma acção conjunta com os coordenadores das unidades e outros profissionais. Tentar ganhá-los para as nossas reivindicações e propostas.
- Necessidade de uma afirmação pública mais vigorosa dos bolseiros, sua existência, sua actividade e importância - muita gente não sabe ainda que existem bolseiros, o que são e o que fazem.
- É necessário mostrar a nossa insatisfação: em geral, a nível nacional (caberá à ABIC) e nas próprias instituições (bolseiros que estão nessas instituições).
- Muitos grupos são constituídos essencialmente por bolseiros.
- Problema do emprego - Falta de visão dos responsáveis políticos; criação de empresas - muitas dificuldades.
- Falta de assistência ao nível da saúde: Ausência de seguros de trabalho, consultas de medicina do trabalho, sobretudo tendo em conta os riscos a que muitos bolseiros, pelas actividades que desenvolvem, estão expostos.
- Necessidade de reconhecimento dos bolseiros como trabalhadores de facto.
- Bolseiros que estão no estrangeiro têm inúmeras dificuldades para aderir ao seguro social voluntário (declaração de um médico estrangeiro, ida ao consulado, autenticação e tradução da declaração...) - processo muito moroso e complicado que leva muitos bolseiros a desistir.
- FCT devia fazer directamente os descontos para a segurança social e não limitar-se a reembolsar os bolseiros.
- Necessidade de representação dos bolseiros nos órgãos de gestão das instituições, em particular das Universidades. Exemplo da Universidade do Algarve - na última alteração aos estatutos foi contemplado direito de representação no Senado da Universidade e nas Assembleias de Representantes das Faculdades de "investigadores eventuais" - ou seja, bolseiros - embora com apenas 1 lugar e ainda falte regulamentar o que são os "investigadores eventuais" e como se procede à sua eleição.
Reunião de Bolseiros na Universidade do Porto - 28/11/03Presenças: 19 bolseiros
Questões levantadas e discutidas:
1) O Dec. Lei com o estatuto do bolseiro prevê um "provedor do bolseiro" (pessoa que faça o elo de ligação entre a FCT e os bolseiros), mas esta figura não existe. A ABIC não quer insistir neste ponto?
2) Seguro Social Voluntário:
a) O bolseiro pode descontar mais pagando ele próprio o adicional?
b) Problema do valor da reforma com a nova lei da carreira contributiva (contam todos os anos, a reforma do bolseiro será correspondente ao salário mínimo)
3) Bolseiro é trabalhador ou estudante?
As opiniões dividiram-se: estudantes porque estão em formação/ trabalhadores mesmo estando em formação. Ex: Médicos (mesmo em formação são pagos), Docentes Universitários (quando fazem doutoramento continuam a receber o ordenado da Universidade)
Questão da separação dos diferentes tipos de bolseiros (BTI, BD, Pósdoc)
4) Bench fees da FCT- porque são tão elevadas quando o bolseiro vai para o estrangeiro (até 12500Euros por ano) e não existem quando se fica em Portugal
5) Problemas dos bolseiros de projectos (dificuldades na obtenção do SSV e na obtenção de crédito - os bancos exigem uma declaração da FCT, mas esta não passa declaração porque o bolseiro não é directamente pago pela Fundação)
Sugestões:
" Fazer um cartaz de apresentação da ABIC e mandar para bolseiros de vários institutos para ajudar na divulgação da ABIC.
" Criação de um regulamento para as bolsas MISTAS da FCT. Não há regulamento próprio (é uma coisa intermédia entre as bolsas nacionais e no estrangeiro) e as pessoas da FCT dão informações contraditórias
" Tarefa da ABIC: exigir o bom funcionamento da FCT (informações são contraditórias, pagamentos sem periodicidade, etc)
Reunião de Bolseiros na Universidade de Aveiro - 26/5/03Estiveram presentes cerca de 50 bolseiros de diferentes Departamentos (Biologia, Química, Comunicação e Arte, Ambiente e Ordenamento, Mecânica).
Os bolseiros presentes expuseram os seguintes pontos:
· Chamada de atenção para o facto de que a falta de uma avaliação rigorosa dos docentes e investigadores torna as universidades pouco competitivas, fazendo com que as empresas não se interessem pela produção científica ali realizada, ocasionando na pouca procura de gente especializada.
· Alerta para as discrepâncias entre os valores das propinas nas diferentes instituições (diferença nas propinas de mestrado: 800 euros na Universidade de Aveiro e 200 na de Coimbra).
· Falta de esclarecimento sobre as perspectivas futuras dos bolseiros (sobretudo BICs e Mestrados) aquando do seu recrutamento, ocasionando ilusões quanto a uma carreira futura.
· Situação peculiar na UA: os bolseiros de alguns departamentos, ao realizarem "serviços-extra", podem ganhar um complemento de bolsa até 40% do valor da mesma sobre o qual passam recibos verdes, tendo que ser registados como trabalhadores independentes, perdem por isso direito ao SSV, sendo isto motivo de queixa por parte de alguns bolseiros que pretendiam beneficiar do SSV.
· Relato de um bolseiro com bolsa mista que salientou que o subsídio de estadia e de viagem é atribuído somente uma vez, além disso, o custo de vida no local não é considerado.
· Problemas com o arrendamento jovem (à semelhança do que ocorre com o crédito habitação): instituições exigem declaração de rendimentos.
· Caso de bolsas atribuídas pela própria UA em que os alunos são obrigados a pagar propinas e a dar aulas, ou seja, o apoio à docência é obrigatório e não há contratação de pessoal.
· Sugestão de que os planos de trabalho iniciais das bolsas fossem levados mais a sério e que pudessem servir como mecanismo de pressão e de avaliação do próprio trabalho a ser desenvolvido pelo bolseiro a fim de evita deformações e abusos e para que o trabalho fosse valorizado pelas instituições.
· Alerta para a não publicitação (ou publicitação muito reduzida) dos lugares disponíveis, sobretudo nos politécnicos e nos contratos para além do quadro, ou seja, é preciso lutar pela transparência no processo de contratação.
· Caso de licença maternidade que não funciona para as bolseiras de projecto - não há verba prevista para esses casos.
· Queixa de falta de rigor na avaliação das candidaturas a bolsas da FCT.
· Sugestão de realizar um Congresso Nacional de Bolseiros, uma grande iniciativa para tornar visível a importância e a força dos bolseiros.
· Denúncia a respeito de bolseiros que contribuem na redacção de relatórios de projectos mas que não têm os nomes publicados, figurando apenas o do orientador.
· Redução das ajudas de custo pagas pela UA nas deslocações ao estrangeiro (4 contos/dia) e no país (2 contos/dia).Reunião no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - 20/12/02
- Estiveram presentes 10/12 pessoas
- Bolsas LNEC - são atribuídas pela própria instituição, com receitas próprias e/ou no âmbito de projectos (vários tipos: BICs, doutoramentos,..). Os montantes são superiores em 50% aos da tabela da FCT e os bolseiros têm acesso aos serviços sociais do LNEC (assistência médica, infantário, etc.).
- Nalguns casos, o LNEC atribui a bolseiros da FCT que trabalhem na instituição a diferença entre os valores das bolsas LNEC e das bolsas FCT - é o chamado co-financiamento (complementos de bolsa pagos com receitas próprias LNEC.
- Problema grave: Não renovação das bolsas LNEC em 2003 - consequência de restrições orçamentais e da perda de autonomia financeira do LNEC.
- Perda de autonomia financeira - LNEC não pode abrir concursos para atribuição de bolsas com receitas próprias (governo anunciou que a autonomia financeira será concedida nos casos em que 2/3 do orçamento sejam receitas próprias - neste momento, 63% do orçamento do LNEC são receitas próprias)
- Quadros do LNEC estão bloqueados; Mesmo antes da lei que congelou as admissões à Função Pública, muitos bolseiros doutorados com perspectivas de poderem vir a ser integrados nos quadros não o foram.
- Faz falta a figura do Assistente de Investigação (categoria que desapareceu no novo estatuto da carreira de investigação); Bolseiros sem doutoramento deixaram de poder ser integrados; Essa categoria deveria corresponder a um período de estágio na instituição do investigador - estes lugares (que anteriormente existiam) fazem falta.
- Os bolseiros no LNEC estão praticamente todos afectos à prestação de serviços ao exterior (que está na base da elevada percentagem de receitas próprias do LNEC).
Reunião de bolseiros no IST - 9/12/02Estiveram presentes cerca de 20 bolseiros.
Recolhemos 20 subscrições ao caderno reivindicativo.
Principais tópicos/opiniões levantadas:-É muito importante conhecer o peso relativo dos bolseiros no todo do trabalho científico nacional; é importante saber qual o número exacto de bolseiros e o trabalho que asseguram.
-A FCT, ao contrário do que diz, sabe quantos bolseiros de investigação existem afectos a projectos. Sabe quantos bolseiros mais existem para além dos 4 000 bolseiros da FCT. Há que insistir para obter estes dados.
-Necessidade de fiscalização: do prolongamento de uma mesma bolsa e da rotatividade de pessoas num mesmo posto de trabalho (com carácter permanente), correspondente a bolsas sucessivas.
-Imposição de limites ao número de anos de uma bolsa.
-Para além das bolsas de mestrado e doutoramento, faz sentido que existam bolsas BIC (para iniciação à actividade de investigação científica, ainda que não se destinem à obtenção de grau, tendo no entanto de impedir os actuais abusos) e bolsas Pos-Docs (por exemplo, entre outras situações, para aqueles que queiram realizar um período de investigação no estrangeiro. O problema é neste momento as bolsas Pos-Docs serem quase uma imposição, por falta de alternativas, o que não quer dizer que se deva acabar com elas).
-A prioridade da Plataforma deve ser a aprovação de um novo Estatuto, substancialmente melhorado e contemplando os pontos que constam do caderno. A partir daí, as outras reivindicações (e nomeadamente o fim da utilização dos bolseiros como "pau-para-toda-a-obra" e mão-de-obra barata) serão mais facilmente realizáveis.
-Averiguar a situação das empresas que contratam bolseiros, por serem mais baratos, em vez de trabalhadores.
-Incompatibilidade entre o trabalho independente (recibos verdes), ainda que esporádico, e dentro das excepções previstas no EBIC, e o benefício do Seguro Social Voluntário.
-Sugestões de medidas de luta: Manifestação, acções junto dos órgãos de comunicação social.
-Fazer uma conferência de imprensa após a reunião de constituição da Assembleia Fundadora da Associação.
-Sugestão de sítio para se fazer também uma reunião de bolseiros: IGM (Instituto Geológico e Mineiro).
Caso particular da experiência de um centro de investigação do IST (o CVRM):-O centro tem cerca de 15 a 20 bolseiros (cerca de metade do total de pessoal). A maioria destes bolseiros estão afectos a projectos de investigação (embora sejam bolseiros de mestrado e doutoramento). Há vários casos de prolongamento excessivo no tempo da condição de bolseiro.
-O centro está desde há algum tempo - num exemplo que começa agora a ser seguido por outros centros no IST - a fazer um esforço grande para aproveitar os recursos humanos que formou. Nesse sentido, embora não os possa integrar nos quadros porque tal não é actualmente permitido, está a celebrar contratos (a termo) com alguns bolseiros doutorados, como investigadores auxiliares. O centro também terá vantagens em ter investigadores com uma situação laboral mais estável e segura, uma vez que tal contribuirá para a elevação da sua produção científica.
Conclusão: Há que sensibilizar os centros de investigação para contratarem os bolseiros como investigadores, impedindo a manutenção indefinida de situações precárias.Intervenção do Prof. Cunha e Serra (FENPROF):
-Apoio dos sindicatos à Plataforma (jurídico, a nível das reivindicações,..). No fundo, muita coisa se resume a isto: Necessidade de criação de emprego científico.
-A aproximação progressiva dos bolseiros aos restantes trabalhadores tornará também mais natural a sindicalização de bolseiros, que já é possível e desejável.
-Nas Universidades, a admissão de pessoal docente deverá ser feita ao mais alto nível: doutorados e mestres
-Muito importante: Necessidade de combater as acumulações (docentes que prestam serviços em várias universidades, com prejuízo ao nível da qualidade de ensino e da abertura de vagas para professores).
Reunião de bolseiros na FCT-UNL - 9/12/02Estiveram presentes cerca de 20 bolseiros.
Assuntos abordados:
-Caderno Reivindicativo foi muito bem aceite. Demos a opinião de que muitas bolsas não se enquadram bem no Estatuto do
Bolseiro e devem ser executadas por pessoas do quadro ou contratadas a prazo, sendo a excepção as BD e BM, facto que penso, foi consensual.
-Referiu-se a necessidade de criarmos a Associação e de ser novamente boa altura para contactarmos partidos, comissão parlamentar e órgãos de comunicação social.
-Foi sugerida a hipótese de contactarmos a Marie Curie Fellowship Association (MCFA), com um núcleo em Portugal, composta por bolseiros e ex-bolseiros e que visa o apoio a estes, funcionando bem e tendo já muita experiência nesta área (http://www.terravista.pt/meco/2421/mcfa_pt.html).
-Discutiu-se a necessidade de tornar os critérios de selecção de docentes para Institutos e Politécnicos rigorosos e objectivos, denunciando a introdução de parâmetros que apenas visam a selecção de candidatos licenciados na casa, sendo a % de inbreeding em Portugal altíssima. Foram referidos assuntos relacionados com as saídas profissionais dos Bolseiros, tendo-se salientado a importância 1) de incentivar o sector privado a investir em I&D e 2) de os Bolseiros terem apoios que visem a criação da própria empresa.
Reunião de bolseiros na FCUL - 12/11/02Estiveram presentes cerca de 40 bolseiros.
Principais tópicos/opiniões levantadas:
-Bolseiros devem ser equiparados aos restantes trabalhadores. São trabalhadores como os outros (a designação "bolseiros" tem a ver apenas com o sítio de onde vem o dinheiro com que são pagos).
-Fiscalização: Dificuldade em provar o que é trabalho permanente.
-Ver o exemplo de Espanha e outros países relativamente à integração profissional dos bolseiros.
-Bolseiros devem efectuar descontos; Declaração de rendimentos; IRS.
-Dividir o Estatuto em diferentes categorias, de acordo com o tipo de bolsa.
-FCT devia "gerir" directamente todos os tipos de bolsas (incluindo BICs, etc.)
-Necessidade de se contabilizar o número exacto de bolseiros existente.
-Medidas de Luta: Participação da Plataforma nas iniciativas de luta que têm sido marcadas pelos sindicatos; Manifestação de bolseiros; Outras iniciativas com visibilidade; Paragens simbólicas em todos os locais de trabalho; Enviar um mail de protesto à FCT e ao Ministro (todos os bolseiros enviariam este mail). Foi referido que se devia marcar desde já uma data para uma iniciativa de luta.
-Motivo de grande preocupação na FCUL: Aumentos brutais das propinas de mestrado e doutoramento.
-Foi decidido levar desde já para a frente a proposta de enviar mails de protesto para a FCT e Ministério - Arranjar maneira de todos os bolseiros poderem enviar o mail-tipo que a Plataforma definir.
-Colocar a folha de subscrições do caderno no nosso site, para se poder fazer download, imprimir e recolher assinaturas que sejam depois centralizadas.Reunião de bolseiros do INETI (08/11/2002)
Estiveram presentes cerca de 45 bolseiros.
Quatro deles disponibilizaram-se para acompanhar as actividades do nosso grupo de trabalho.Foram levantadas várias questões relacionadas com a situação específica no INETI:
-Diferenças nos valores das bolsas relativamente à tabela da FCT (para baixo);
-Atrasos no pagamento das bolsas são frequentes;
-São atribuídos subsídios de férias e Natal (a partir do segundo ano) mas o seu montante é subtraído ao valor mensal das bolsas;
-Cumprimento obrigatório de horário (7 horas diárias) com obrigatoriedade de "picar" o ponto - No final do mês são efectuados descontos no montante da bolsa se o bolseiro tiver horas em falta (mesmo que o bolseiro tenha que se ausentar para, por exemplo, tratar de assuntos relativos à sua bolsa, segurança social, etc.);
-É ainda deduzido ao montante das bolsas o valor de um seguro que o INETI faz dos bolseiros (os bolseiros não conhecem muito bem o valor deste seguro e as respectivas coberturas);
-Nas deslocação ao estrangeiro é solicitado aos bolseiros a assinatura de um documento em que declaram que o Estado Português (ou o INETI, consoante os casos) não se responsabiliza pelo bolseiro durante o período que durar a deslocação;Questões de ordem mais geral:
-No caso de as audiências que tivemos no Parlamento não terem o devido seguimento (com apresentação de propostas legislativas), considerar a possibilidade de "obrigar" o Parlamento a discutir a situação e o estatuto dos bolseiros - através de petições, etc.
-A Plataforma deve levar os assuntos à comunicação social com mais frequência (mais notas de imprensa,...);
-Promover iniciativas que tornem visível para a opinião pública a Plataforma;
-Estatuto do trabalhador-estudante: bolseiros não podem beneficiar dele.
-Bolseiros deveriam ter direito, à semelhança dos restantes trabalhadores, a licenças de casamento, dias de nojo, etc.Reunião de bolseiros do IGC (23/10/2002)
- Assinaram a folha de presenças cerca de 50 pessoas.
- Subscreveram o caderno reivindicativo cerca de 25 pessoas.
- Ficámos com o contacto de 5 colegas (IGC, ITQB, IBET) que se disponibilizaram para colaborar mais de próximo connosco, participando nas nossas reuniões.Opiniões/Questões levantadas:
- Alguns colegas manifestaram a opinião de que não se deveria fazer uma equiparação estrita ("a-toda-a-linha") dos bolseiros aos restantes trabalhadores.
- No capítulo da segurança social, dúvidas no que diz respeito às regalias que os descontos para o actual seguro social voluntário nos permitem usufruir.
- Deverá ser salvaguardado que o bolseiro não "fique a perder" com a eventual integração no regime geral (com os descontos que terá que fazer). O melhor será que esta integração no regime geral seja facultativa e não obrigatória
- Necessidade de se concretizar mais algumas propostas (segurança social, integração nos quadros, contratos de trabalho a termo,...)
- No capítulo da inserção profissional dos bolseiros, o caderno limita-se apenas à "integração dos bolseiros nos quadros de pessoal das instituições", havendo que discutir outras opções (esta foi considerada "utópica" por alguns dos presentes, tendo em conta a actual conjuntura política)
- Necessidade de se acautelar que uma eventual melhoria das condições dos bolseiros, designadamente ao nível dos montantes das bolsas, não tenha como consequência a diminuição do número de bolsas atribuídas.Reunião de bolseiros do ITN (15/10/2002)
- Regime de dedicação exclusiva - cria dificuldades acrescidas ao nível da inserção profissional futura dos bolseiros
- Situação no ITN - Perspectivas de não renovação de bolsas e de alguns contratos a prazo (a confirmarem-se, o próprio funcionamento do instituto pode estar em causa)
- O que é um bolseiro? - Necessidade de se definir muito bem o objecto do futuro novo estatuto; O que é um bolseiro, que tipo de actividades pode desenvolver (não serão tarefas de rotina, nem prestação de serviços, etc. - para isso tem que haver o pessoal de quadro ou a figura dos contratos a termo certo; será, em princípio, um licenciado à procura de um grau académico ou pós-graduação)
- Formas de luta - Necessidade de se pensar em formas de luta criativas (Neste capítulo houve também alguma discussão ainda que inconclusiva sobre a pertinência/eficácia da greve como forma de luta)
- Necessidade de articulação da Plataforma/futura associação com outras associações a nível europeu
- Qual o número de bolseiros actualmente existente em Portugal?
- Cursos de Formação Profissional - Bolseiros estão impedidos de os fazer!! o argumento é que são só para trabalhadores - Consequência: ainda mais dificuldades para uma futura eventual inserção profissional
- Bolseiros que pontualmente passem recibos verdes (por actividades previstas como excepções à dedicação exclusiva) deixam de poder beneficiar do seguro social voluntário!
- Necessidade de actualização mais regular da página da Plataforma. A começar pelos membros que efectivamente a integram.
O projecto-lei (pdf) apresentado pelo PCP na Assembleia da República propondo alterações ao actual Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica (Dec-Lei 123/99), foi discutido no plenário da AR no passado dia 30 de Março.
A ABIC marcou presença nas galerias da AR e aproveitou esta oportunidade para, uma vez mais, enviar uma mensagem a todos os deputados de todos os grupos parlamentares sensibilizando-os para a importância da aprovação das alterações agora propostas, como forma de dignificar a condição de bolseiro de investigação. Foram ainda solicitadas novas audiências com todos os grupos parlamentares.
Dois dias depois da discussão do projecto, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um requerimento para que o projecto-lei baixe sem votação à comissão parlamentar especializada. O diploma fica agora a aguardar, em sede de discussão na especialidade, pelas propostas dos partidos da maioria PSD-CDS/PP, admitindo-se como possível (mas não garantido) que o processo legislativo possa ficar concluído antes das férias do Verão. Não obstante algumas críticas ao conteúdo do diploma, os partidos da maioria afirmaram reconhecer-se em alguns dos princípios nele enunciados e garantiram que o Governo está atento ao problema, sendo sua intenção apresentar uma proposta que responda à "necessidade de actualização do estatuto dos bolseiros de investigação".
A 4ª Conferência da EURODOC decorreu nos dias 18-21 de Março de 2004 em Atenas. A ABIC foi uma das 22 associações europeias participantes na conferência que contou com a presença de cerca de 100 pessoas. Durante a Assembleia Geral da EURODOC, que decorreu no dia 20, quatro novas associações foram admitidas (associações da Grécia, organizadora local da conferência, Dinamarca, Lituânia e Eslovénia). A EURODOC conta neste momento com 17 membros representando outras tantas associações europeias.
Cada associação preencheu um questionário sobre aspectos relacionados com a situação dos jovens investigadores no seu país. Podes ler aqui (pdf) o questionário enviado pela ABIC, na página da EURODOC (http://www.eurodoc.net/) poderás encontrar os questionários das restantes associações, assim como mais informações sobre a conferência.
Workshop for Early Career Development
Decorreu no dia 28 de Fevereiro, na Faculdade de Ciências de Lisboa, o Workshop for Early Career Development, Co-organizado pela Science Next Wave, Marie Curie Fellowship Association e ABIC. O encontro reuniu cerca de 180 participantes de 16 países diferentes. O programa do Workshop esteve estruturado em seis sessões paralelas onde foram abordados temas como as especificidades nacionais das carreiras científicas em diferentes países da Europa, apresentação de programas de mobilidade científica na Europa (incluindo informações práticas sobre como fazer uma candidatura) e as possibilidades de encetar projectos de investigação científica na indústria.
Em anexo (pdf) podes encontrar o resumo dos resultados da avaliação do workshop. A avaliação foi feita através da análise de formulários que foram distribuídos por todos os participantes. No total foram devolvidos 82 formulários preenchidos.
Os resultados são francamente positivos: 100% dos participantes dizem que recomendariam o workshop a outros e 98% que participarão num evento semelhante, quando surgir a oportunidade.
Conferência Sobre Mobilidade de Jovens Cientistas
Decorreu nos dias 25-27 de Fevereiro na Fundação Calouste Gulbenkian a conferência Early Stage Researchers Mobility in Europe. A conferência foi co-organizada pela Marie Curie Fellowship Association, Eurodoc, Euroscience and Pi-Net e contou com o apoio logístico da ABIC. Esta conferência tinha como objectivos melhorar a mobilidade dos jovens investigadores identificando exemplos de boas práticas e propondo soluções para eliminar barreiras.
Mais de 170 participantes de 32 países e 47 nacionalidades estiveram presentes. Nestes 170 incluem-se jovens investigadores, investigadores senior, policy-makers, representantes das universidades, representantes das mais variadas associações. A conferência estava organizada em comunicações orais, mesas redondas, workshops paralelos e períodos de discussão. Relatórios preliminares produzidos pelos diferentes workshops podem ser lidos em (http://www.mariecurie.org/esrm2004/workshops.html). Futuramente a organização pretende disponibilizar na página da conferência algumas das comunicações apresentadas (http://www.mariecurie.org/esrm2004/).
| webdesign: moonbaseº |  |